Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
30/07/2024	PNAB VITORINO
17/05/2024	BALANÇO GERAL 2023
17/05/2024	RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAS
09/11/2023	RELAÇÃO DE LICITAÇÕES FRACASSDAS
02/01/2023	TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
07/03/2021	NOMEÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS
01/02/2018	LEI Nº 003 2017 ESTRUTURA